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17 de junho de 2013 - 9h22
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Filiação partidária - Filiaweb

Acesse o Filiaweb (Sistema de Filiação Partidária).

A filiação partidária é o ato pelo qual um eleitor aceita, adota o programa e passa a integrar um partido político. Esse vínculo que se estabelece entre o cidadão e o partido é condição de elegibilidade, conforme disposto no art. 14, § 1º, V, da Constituição (formato PDF).

Os usuários dos órgãos partidários (nacional, regional e municipal/zonal) cadastrados na Justiça Eleitoral, de acordo com os arts. 7º da Res.-TSEnº 23.117, de 2009 (formato PDF), 2º-A e 3º do Provimento no 2/2010-CGE (formato PDF), podem cadastrar administradores e operadores para gerenciar suas relações internas de filiados (inclusões, alterações e exclusões de registros de filiados e desfiliações), consultar seus filiados, emitir relatórios e a Certidão de Filiação Partidária por meio do FILIAWEB, aplicação desenvolvida pela Justiça Eleitoral para que os partidos políticos e o cidadão possam interagir de forma on-line com o Sistema de Filiação Partidária.

Por meio desse aplicativo é possível:

  • O gerenciamento do cadastro de filiados (inclusive com dados facultativos);
  • O gerenciamento de relações de filiados (oficiais e internas);
  • O gerenciamento de usuários de partidos políticos;
  • A emissão de certidão de filiação partidária pela Internet;
  • A consulta às relações de filiados oficiais pela Internet.

    Seu uso foi opcional para o cronograma de entrega de relações de filiados de outubro de 2009 e tornou-se obrigatório em abril de 2010 (Res.-TSE nº 23.117, de 2009,art. 19, § 2º).

    Arquivos adicionais:

      Consulte Perguntas frequentes – Filiação partidária.

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