23 de julho de 2012 - 16h56
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Pareceres do Procurador Regional Eleitoral são disponibilizados na página do TRE-PI na internet

  O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí está disponibilizando na sua página na internet as manifestações do Procurador Regional Eleitoral, como fiscal da lei, lançadas nos processos judiciais e administrativos que tramitam no Tribunal, as quais constam no Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP). Trata-se de mais uma iniciativa do Tribunal visando a transparência na prestação jurisdicional.

 Os usuários tem acesso aos pareceres do Procurador Regional Eleitoral no link http://www.tre-pi.jus.br/servicos-judiciais/acompanhamento-processual-e-push, onde normalmente se faz consultas sobre os processos que tramitam no Tribunal.

A consulta poderá ser efetivada por meio de um dos seguintes dados: número do processo, nome das partes, número na origem, número do protocolo, nome do advogado, número de registro do advogado na OAB, número único do processo e município de origem. Processos que se encontram sob o crivo do sigilo, o parecer ministerial não será disponibilizado para consulta por meio da página eletrônica do TRE/PI.