Resoluções TRE-PI

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NúmeroAssunto da Resolução
349/2017Fixa data e aprova instruções e o calendário para realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Miguel Leão-PI - 58 ZE/PI.
348/2017

Institui o Processo Judicial Eletrônico (Pje) como sistema informatizado de constituição e tramitação de processos no âmbito deste Tribunal, regulamenta o seu uso e funcionamento e dá outras providências.

347/2017

Altera a Resolução TRE-PI nº 265, de 22 de julho de 2013, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

346/2017

 Dispõe sobre a Governança Corporativa de Tecnologia da Informação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e dá outras providências .

Gestor Responsável: Seção de Jurisprudência +