17 de janeiro de 2014 - 14h15
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Publicações do TRE-PI

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí entrega à sociedade a primeira edição da revista Eleições & Cidadania, veículo dedicado não apenas à publicidade de suas decisões e da jurisprudência de outros órgãos judiciários eleitorais, mas também à divulgação da produção intelectual dos operadores do Direito Eleitoral, vez que a doutrina representa importante fonte desse ramo jurídico notoriamente ainda em construção.

A publicação de Eleições & Cidadania, além de conferir identidade institucional à Justiça Eleitoral no Piauí,  serve como instrumento de prestação de contas à sociedade, e amplia sua resposta à exigência constitucional de publicidade, imposta a todos os órgãos estatais.

Além disso, este novel veículo pretende contribuir para o aperfeiçoamento da cidadania e da cultura política em nosso País, colocando o Direito Eleitoral no foco das discussões e das atenções de toda a sociedade, razão por que a revista está aberta também à colaboração de cientistas políticos e sociais que preferencialmente abordem a questão político-eleitoral no Brasil.

Não é de hoje que a Justiça Eleitoral no Piauí revela interesse na ampla divulgação de julgados e de doutrina em matéria eleitoral. Essa tradição iniciou-se em 1953, com a publicação do Índice de Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, organizado pelo Juiz Eleitoral Dr. Pedro de Moraes Brito Conde. Depois vieram o Boletim Eleitoral, por força regimental, publicado entre 1984 a 1986; o Ementário: decisões do TRE-PI, editado de 1999 a 2003; e Informativo Eleitoral, veiculado entre 1995 e 2003.

Tais fatos e propósitos foram oportunamente descritos na proposta elaborada pela Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação da Secretaria Judiciária deste Tribunal visando a instituição da revista ora editada, recebendo unânime aprovação da Corte.

Cabe-nos, doravante, conferir efetividade aos escopos deste periódico, levando ao público informação de qualidade, de modo que possa participar da construção diuturna de um direito eleitoral à altura das aspirações democráticas do povo brasileiro.

Para tanto, já nesta primeira edição, além da jurisprudência selecionada, pela relevância temática envolvida nos julgados, a revista Eleições & Cidadania também traz artigos de importantes nomes do Direito Eleitoral, versando matérias dignas de amplo estudo e profunda reflexão.

É, portanto, com imensurável satisfação que apresentamos esta primeira edição de Eleições & Cidadania, na expectativa de estar contribuindo para o aperfeiçoamento do Direito Eleitoral, substantivo e processual, em nosso País.

 

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