Assessor especial de Ministro

 

Senador

Prazo de Afastamento: 3 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Res. 20.172, 16/4/1998 (formato PDF)

 

Deputado Federal

Prazo de Afastamento: 3 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Res. 20.172, 16/4/1998 (formato PDF)

 

Deputado Estadual/Distrital

Prazo de Afastamento: 3 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: Sem anotação.

Precedente 1: Res. 20.172, 16/4/1998 (formato PDF)

 

 

Assessor extraordinário de governo

 

Governador/Vice-Governador

Prazo de Afastamento: 3 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l

Precedente 1: Ac. 19.987, de 10/9/2002 (formato PDF)

 

 

Membro de direção escolar

 

Presidente/Vice-Presidente

Prazo de Afastamento: 3 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l

Precedente 1: Ac. 21.097, de 14/5/2002 (formato PDF)

 

Senador

Prazo de Afastamento: 3 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l

Precedente 1: Res. 21.097, de 14/5/2002 (formato PDF)

 

Governador/Vice-Governador

Prazo de Afastamento: 3 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l

Precedente 1: Res. 21.097, de 14/5/2002 (formato PDF)

 

Deputado Federal

Prazo de Afastamento: 3 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l

Precedente 1: Res. 21.097, de 14/5/2002 (formato PDF)

 

Deputado Estadual/Distrital

Prazo de Afastamento: 3 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l

Precedente 1: Res. 21.097, 14/5/2002 (formato PDF)

 

Vereador

Prazo de Afastamento: 3 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l

Precedente 1: Ac. 23.105, de 23/9/2004 (formato PDF)

Precedente 2: Ac. 13.076, de 28/9/1996 (formato TIF)

 

 

Membros do Conselho Tutelar

 

Vereador

Prazo de Afastamento: 3 meses

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II

Precedente 1: Ac. 16.878, de 27/9/2000 (formato PDF)

Precedente 2: Ac. 13.076, de 28/9/1996 (formato TIF)

 

 

Ocupante de cargo de direção no poder legislativo estadual que atua como ordenador de despesas

 

Prefeito/Vice-Prefeito

Prazo de Afastamento: 3 meses.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l e LC 64/90, art. 1º, IV, a

Precedente 1: Cta 45.971, de 15/12/2015 (formato PDF)

 

 

 

Ocupantes de cargo em comissão por tempo certo não demissível ad nutum

 

Presidente/Vice-Presidente

Prazo de Afastamento: 3 meses.

Modalidade de Afastamento: Remunerado.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l

Precedente 1: Res. 14.355, de 31/5/1994 (formato TIF)

 

Senador

Prazo de Afastamento: 3 meses.

Modalidade de Afastamento: Remunerado.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l

Precedente 1: Res. 14.355, de 31/5/1994 (formato TIF)

 

Governador/Vice-Governador

Prazo de Afastamento: 3 meses.

Modalidade de Afastamento: Remunerado.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l

Precedente 1: Res. 14.355, de 31/5/1994 (formato TIF)

 

Prefeito/Vice-Prefeito

Prazo de Afastamento: 3 meses.

Modalidade de Afastamento: Remunerado

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l

Precedente 1: Res. 14.355, de 31/5/1994 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.623, de 16/5/2000 (formato PDF)

 

Deputado Federal

Prazo de Afastamento: 3 meses.

Modalidade de Afastamento: Remunerado.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l

Precedente 1: Res. 14.355, de 31/5/1994 (formato TIF)

 

Deputado Estadual/Distrital

Prazo de Afastamento: 3 meses.

Modalidade de Afastamento: Remunerado

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l

Precedente 1: Res. 14.355, de 31/5/1994 (formato TIF)

 

Vereador

Prazo de Afastamento: 3 meses

Modalidade de Afastamento: Remunerado

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l

Precedente 1: Res. 14.355, de 31/5/1994 (formato TIF)

Precedente 2: Ac. 13.076, de 28/9/1996 (formato TIF)

 

 

Servidor público ocupante de cargo em comissão em geral

 

Presidente/Vice-Presidente

Prazo de Afastamento: 3 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l

Precedente 1: Res. 20.623, de 16/5/2000 (formato PDF)

 

Senador

Prazo de Afastamento: 3 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l

Precedente 1: Res. 20.145, de 31/3/1998 (2) (formato PDF)

 

Governador/Vice-Governador

Prazo de Afastamento: 3 meses.

Modalidade de Afastamento: Remunerado.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l

Precedente 1: Res. 20.623, de 16/5/2000 (formato PDF)

 

Prefeito/Vice-Prefeito

Prazo de Afastamento: 3 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l

Precedente 1: Res. 21.641, de 26/2/2004 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.623, de 16/5/2000 (formato PDF)

 

Deputado Federal

Prazo de Afastamento: 3 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l

Precedente 1: Ac. no AgR-RO 100018, de 2/10/2014 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.145, de 31/3/1998 (formato PDF)

 

Deputado Estadual/Distrital

Prazo de Afastamento: 3 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l

Precedente 1: Ac. no AgR-RO 92.054, de 30/10/2014 (formato PDF)

Precedente 2: Ac. no RO 917, de 24/8/2006 (formato TIF)

Precedente 3: Res. 20.145, de 31/3/1998 (formato PDF)

 

Vereador

Prazo de Afastamento: 3 meses

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l

Precedente 1: Ac. 822, de 11/10/2004 (formato PDF)

Precedente 2: Res. 20.623, de 16/5/2000 (formato PDF)