TRE-PI participa da Campanha Sou Cidadão #EuFaçoEleiçõesLimpas
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O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) participa da campanha: “Sou Cidadão #EuFaçoEleiçõesLimpas", promovida pela Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Piauí.
O objetivo da iniciativa é estimular e arraigar no cidadão eleitor a adoção de uma postura ética e crítica em relação ao processo eleitoral, levando-o a analisar as propostas dos candidatos, seu histórico político e a ideologia do partido pelo qual concorre a um cargo público eletivo, contribuindo para eleições limpas, livres de fraude e com respeito às normas sanitárias.
A campanha também traz esclarecimentos quanto a fiscalização do processo eleitoral, as leis e resoluções relacionadas as condutas vedadas e ilícitos, e as consequências previstas na legislação para quem comete irregularidades, entre elas a cassação de mandatos, perda de direitos políticos e pagamento de multa.
São apresentadas ainda as adaptações na Legislação Eleitoral, feitas a partir da pandemia de Covid-19, que levou a aprovação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional nº 107 que alterou prazos eleitorais, permitiu a realização de convenções partidárias virtuais, suspendeu a identificação biométrica e gerou novas posturas que serão adotadas nos eventos de campanha como comícios, passeatas, carreatas entre outros.
Todo eleitor pode e deve fazer sua escolha de candidatos com total liberdade, sem sofrer constrangimento, ameaça, ou receber oferta em troca de seu voto. Sua vontade livre e soberana, depositada na urna é um instrumento do poder democrático de participação do cidadão nos destinos do seu país.
O cidadão deve exigir de seus candidatos e posteriormente daqueles eleitos, um comportamento ético e eficiente e essa exigência estende-se a todos os poderes constituídos. Qualquer vantagem oferecida em troca de voto é crime. As denúncias poderão ser feitas para a Ouvidoria do Ministério Público pelos telefones (86) 9 8134-9773 ou (86) 9 8124-1603. Recomenda-se aos denunciantes a tentativa de produção de provas como testemunhos de pessoas, fotos, filmagens, gravações e material impresso.
A Rede de Controle de Gestão Pública do Piauí é uma entidade composta por vários órgãos do Estado, entre eles a Procuradoria - Geral de Justiça; o Ministério Público Eleitoral, representado pelo Procurador Membro da Corte Eleitoral, Leonardo Carvalho Cavalcanti Oliveira; e o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, cujo representante é o Juiz Auxiliar da Presidência do TRE-PI, Dr. Paulo Roberto de Araújo Barros.
Fonte: Serviço de Imprensa e Comunicação Social do TRE-PI com informações do Ministério Público do Piauí
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D.B./D.A.