A decisão do Congresso Nacional na quarta-feira (1) pelo adiamento das Eleições Municipais fixando os dias 15 e 29 de novembro como as novas datas para realização do 1º e 2º turnos, respectivamente, provocará adequações das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020, com ajustes nos prazos e na definição, conferida pelos congressistas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos horários de funcionamento das sessões eleitorais e eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas mesmas para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação e propiciar segurança sanitária a todos os participantes do processo eleitoral.

Também foi atribuída ao TSE a prerrogativa de solicitar ao Congresso Nacional a marcação, via decreto legislativo, de datas alternativas de votação em municípios cuja situação sanitária aponte riscos aos eleitores. Nesses eventuais casos excepcionais, a data-limite para a realização das votações será 27 de dezembro.

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), a exemplo de outros Regionais, aguarda a aprovação pela Corte Superior Eleitoral dos novos normativos referentes ao tema para então proceder uma ampla e precisa divulgação.

Fonte: Serviço de Imprensa e Comunicação do TRE-PI

D.B./D.A.