O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador José James Gomes Pereira, esclarece que até o momento o Tribunal Superior Eleitoral – TSE mantém inalterado todo o calendário eleitoral de 2020, incluindo o dia 4 de outubro, como a data de realização das eleições municipais de 2020 em todo o País.

José James também esclarece que a decisão sobre o adiamento do pleito será uma deliberação política de competência do Congresso Nacional que, para tanto, deverá aprovar uma emenda à Constituição Federal.

“O adiamento das eleições implica em prorrogação de mandatos, o que só é possível através de uma emenda constitucional. Então depende de vontade política do Congresso Nacional para que isto venha a ocorrer. Portanto, até o momento, está mantida a eleição de outubro”, afirmou o desembargador.

Fonte: Serviço de Imprensa e Comunicação Social