TRE-PI desaprova contas do PPS e suspende cotas do fundo partidário por 1 mês

TRE-PI mantém sentença do Juiz da 97ª Zona que julgou como não prestadas as contas do Partido So...

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), em sessão realizada na manhã desta segunda-feira (21), à unanimidade e na linha do parecer do Procurador Regional Eleitoral, Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, desaprovou as contas do Partido Popular Socialista (PPS), atualmente denominado CIDADANIA, , Diretório Estadual do Piauí, referentes à campanha das eleições de 2018.

A sessão foi dirigida pelo presidente do TRE-PI, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, e o relator do processo foi o desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo (Prestação de Contas nº 0601472-50.2018.6.18.0000).

Na mesma decisão, o tribunal resolveu, também, nos termos do voto do relator, determinar a suspensão do repasse das cotas do fundo partidário da agremiação por um 1 mês.

De acordo com análise técnica empreendida pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE-PI (COCIN), o partido deixou de comprovar a abertura da conta bancária “Outros Recursos” destinada à movimentação de recursos de campanha, e, assim, omitiu-se em apresentar os respectivos extratos bancários, considerados peças obrigatórias que devem integrar a prestação de contas, nos termos do art. 56 da Resolução TSE nº 23.553/2017.

Diante dessas falhas, o Tribunal entendeu que, em virtude dessas irregularidades encontradas na prestação de contas apresentadas pelo Diretório Estadual do CIDADANIA no Piauí, não foi possível o efetivo controle das contas pela Justiça Eleitoral, devendo ser desaprovadas e aplicadas as sanções pertinentes, nos termos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acima mencionada.

Quem desejar ter acesso às pautas de julgamento basta entrar no site do TRE-PI na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br no link pautas e atas das sessões.

 

Fonte: Serviço de Imprensa e Comunicação Social TRE-PI

Siga as nossas redes sociais: @trepiaui

icone mapa

Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Praça Desembargador Edgar Nogueira , Nº 80. Centro Cívico,
Teresina-PI - CEP 64000-920 - Brasil

Icone Protocolo Administrativo

Recepção Fórum Eleitoral de Teresina (+55 86) 3131-3400 Telefonia: (+55 86) 2107-9700
Tel: Recepção Sede (+55 86) 2107- 9732 / 9828
Ouvidoria - 0800 086 0086
Protocolo: (+55 86) 2107-9735

 

Icone horário de funcionamento dos protocolos

Horário de funcionamento do protocolo das 07h às 19h

Acesso rápido