O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto em regramentos da Justiça Eleitoral, especialmente o Código Eleitoral (Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965), autorizou a publicação de Portaria que estabelece as regras e diretrizes sobre a realização dos atos preparatórios relativos às eleições dos Conselhos Tutelares nos municípios do Estado do Piauí.

A eleição dos representantes dos Conselhos Tutelares ocorrerá, preferencialmente, por meio eletrônico, nos municípios que possuam a partir de dez mil eleitores aptos até o dia 30 de agosto de 2019 e a votação será realizada no dia 06 de outubro de 2019.

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) ficará responsável apenas pela parametrização das eleições dos membros dos Conselhos Tutelares no sistema específico concebido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e interface com a urna eletrônica, bem como pela sua preparação com os dados fornecidos pela Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar de cada município, realizando o treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos.

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Fonte: Serviço de Imprensa e Comunicação Social do TRE-PI

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