TRE-PI mantém sentença que cassou mandato de vereadora de Altos-PI
Matéria referente a cassação do mandato da vereadora de Altos-PI
Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (03), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), a unanimidade e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral substituto, Alexandre Assunção e Silva manteve a sentença da Juíza da 32ª Zona Eleitoral de Altos-PI, Carmen Maria Paiva Ferraz Soares que cassou o mandato eletivo da Sra. Rosineide Pereira dos Santos Macêdo, vereadora do município de Altos-PI eleita em 2016 pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Além da perda do mandato a vereadora cassada foi também declarada inelegível por 8 anos prazo a ser contado a partir das eleições municipais de 2016. O relator do processo foi o juiz, Astrogildo Mendes de Assunção Filho.
O processo contra a vereadora, foi ajuizado na Zona pelo representante do Ministério Público Eleitoral através da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 378-88.2016.6.18.0032 onde a recorrente é acusada de abuso de poder econômico por ter feito distribuição de combustível no dia 1º de outubro, véspera da eleição a vários eleitores em troca de voto.
Segundo as denúncias, foram apreendidas 35 notas de fornecimento de combustível e várias listas de controle de abastecimento do posto Altos Ltda em poder do filho da candidata, Marcílio dos Santos Macêdo que dizia ser o administrador da campanha da mãe.
Os Policiais Carlos Alberto do Nascimento (Cabo da PM/PI) e Flávio Miranda dos Santos (Tenente da PM/PI), ao cumprirem diligência no referido posto, no dia 1º de outubro de 2016, às vésperas das eleições municipais, flagraram o Sr. João Marcos Furtado da Silva abastecendo sua motocicleta e efetuando o pagamento através de uma nota de fornecimento no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), assinada por Marcílio, filho da candidata Rosineide.
Diante do flagrante os policiais promoveram imediatamente a prisão da candidata e do eleitor beneficiário, além da condução à Delegacia de Polícia do frentista que o atendeu, Sr. Douglas Emanuel Monção de Albuquerque.
Quem desejar ter acesso as pautas de julgamentos basta entrar no site do TRE-PI na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br/Pautas e Atas das Sessões.
Fonte: Serv. de Imp. e Com. Social TRE-PI