Em Sessão realizada na manhã de hoje (26) o juiz de direito Paulo Roberto de Araújo Barros tomou posse como membro do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). Ele vai cumprir mandato de dois anos, com o término do biênio da também juíza de direito Maria Célia Lima Lúcio.

A sessão foi presidida pelo Des. Joaquim Dias de Santana Filho. Presentes o Des. José James Gomes Pereira, representando o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, os desembargadores Pedro de Alcântara Macêdo, Raimundo Eufrásio Alves Filho e Oton Mário José Lustosa Torres, além da Procuradora Geral do Município de Teresina, Geórgia Ferreira Martins Nunes, representando o Prefeito desta capital, o Vereador Gustavo Souza de Almendra Gaioso, representado o Presidente da Câmara Municipal de Teresina, o Presidente da Associação dos Magistrados do Piauí, juiz de direito Thiago Brandão de Almeida e o Presidente da OAB-PI, Francisco Lucas Costa Veloso.

O juiz Paulo Roberto é graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí (1983). Ingressou na magistratura em 1989. É Especialista em Gestão Judiciária pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com a Monografia Como Formas Apropriadas de Resolução de Conflito Frente ao Processo Judicial, e em Direito Eleitoral, pela Escola Judiciária Eleitoral, com a monografia A inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa frente aos princípios da inocência e soberania popular.

Discurso do Juiz José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, saudando o Dr. Paulo Roberto de Araújo Barros

“Coube a mim, por norma regimental e por sorte do destino (justificarei mais à frente a minha sorte), apresentar o currículo do Dr. Paulo Roberto de Araújo Barros.

Defendo, como tenho defendido, que a posse de um juiz num tribunal eleitoral é, por si só, um ato de elevação e grandeza, seja pelo extraordinário papel a ser exercido pelos dignos representantes que a ele ascendem, seja pela importância que cada Corte eleitoral tem na modelagem da democracia.

A Justiça Eleitoral, desde o seu início, em 1932, tem contribuído de maneira efetiva para a transparência e o fortalecimento da democracia brasileira, não apenas pelo trabalho de interpretar a legislação eleitoral, mas pela diligência em aplicá-la de maneira rigorosa. Temos de reconhecer a sua contribuição para o aperfeiçoamento do exercício democrático, sabendo que não foi fácil para a Justiça Eleitoral, por ocasião de sua implantação, suportar as pressões e o arbítrio, como no ciclo do Estado Novo, que chegou mesmo a extingui-la.

O conceito da Justiça Eleitoral brasileira se expande além das fronteiras nacionais, porque seus mecanismos de apuração de votos e de segurança operacional passam a figurar na vanguarda dos modelos mundiais na área. Dispomos, seguramente, de um dos sistemas mais céleres, modernos e confiáveis do mundo, principalmente com o advento da urna eletrônica e mais recentemente na biometria.

E para tanto, o reconhecimento das grandes conquistas da Justiça Eleitoral de nosso país passa pela excelência dos seus servidores e à visão e capacidade de gestão de seus dirigentes.

Senhoras e Senhores,

A minirreforma de 2015, sobremaneira após a vedação das doações por pessoas jurídicas, trouxe ainda mais desafios à miríade de atores do processo eleitoral, exigindo-se, além de muito mais preparo, técnica e percuciência na análise das novas controvérsias jurídicas oriundas de tal mudança legislativa, algumas sem qualquer sedimentação na jurisprudência norteadora do TSE, também muito mais lucidez, bom senso e dedicação por parte dos julgadores.

Fiz esse breve prelúdio apenas para contextualizar o cenário atual em que o Dr. Paulo Roberto retorna a esta e. Corte. Digo retorna, porque, como é cediço, o ilustre magistrado já atuou nesta Corte na qualidade de Juiz Substituto e Juiz Auxiliar, comprovando, portanto, já absorver experiência particular em julgados eleitorais, sendo detentor ainda dos mais encomiásticos predicados que o tornam apto ao exercício desse novo mister, senão vejamos:

Graduação em Direito 1980 – 1983. Universidade Federal do Piauí. UFPI, Brasil.

Especialização: em GESTÃO JUDICIÁRIA. (CARGA_HORARIA: 360h). Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil. Titulo: A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO COMO FORMAS APROPRIADAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO FRENTE AO PROCESSO JUDICIAL. Orientador: JULIANA BOONE. 2011 – 2012

Especialização: em PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO ELEITORAL. (CARGA_HORARIA: 570h). ESCOLA JUDICIARIA ELEITORAL DO TRE - PI, EJE, Brasil. Titulo: A inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa frente aos princípios da inocência e soberania popular. Orientador: Adriana Castelo Branco de Siqueira.

Formação Complementar

2016 – 2016 Planejamento de ensino no contexto da magistratura. (Carga Horária: 40h). Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasil.

2015 – 2015. CURSO DE DIREITOS HUMANOS. (Carga Horária: 25h). ESCOLA NACIONAL DA MAGISTRATURA, ENM, Brasil.

2015 – 2015. INTRODUÇÃO À JUSTIÇA RESTAURATIVA. (Carga Horária: 20h). ESCOLA NACIONAL DA MAGISTRATURA, ENM, Brasil.

2015 – 2015. O Poder Judiciário e novo Código de Processo Civil. (Carga Horária: 17h). Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasil.

2015 – 2015. CURSO DE DIREITO DO CONSUMIDOR. (Carga Horária: 16h). ESCOLA NACIONAL DA MAGISTRATURA, ENM, Brasil.

2013 – 2013. Formação de Supervisores em Mediação. (Carga Horária: 24h). Conselho Nacional de Justiça, CNJ, Brasil.

2013 – 2013. I CONF. NAC. DE MEDIAÇÃO DE FAMÍLIA E PRÁTICAS COL. (Carga Horária: 8h). Conselho Nacional de Justiça, CNJ, Brasil.

2013 – 2013. I Conferencia Nacional de Conciliação e Mediação. (Carga Horária: 8h). Conselho Nacional de Justiça, CNJ, Brasil.

2013 – 2013. I Curso de Instrutores em Oficinas de Divórcio. (Carga Horária: 8h). Conselho Nacional de Justiça, CNJ, Brasil.

2013. MBA em GESTÃO JUDICIÁRIA. (Carga Horária: 360h). Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil. Palavras-chave: MBA;

2010 – 2010. ÉTICA MORAL E DIREITO. (Carga Horária: 20h). Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado, ENFAM, Brasil.

2010 – 2010 A EXECUÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (Carga Horária: 20h). Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasil.

2009 – 2009. A FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO PENAL. (Carga Horária: 20h). Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasil.

2008 – 2008. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL - MULTIDISCIPLINAR SOBRE VIOLÊNCIA DOMESTICA. (Carga Horária: 20h). Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasil.

2008 – 2008 CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ÚLTIMAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS. (Carga Horária: 20h). Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasil.

2008–2008 CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL - ÚLTIMAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS. (Carga Horária: 20h). Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasil.

1988 – 1988 III CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA. (Carga Horária: 720h). ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESMEPI, Brasil.

1985 – 1985 CURSO SOBRE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES. (Carga Horária: 20h). INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIA, INAMPS, Brasil.

1974 – 1974 CURSO DE ORGANIZAÇÃO DE EMPRESA COMERCIAL. (Carga Horária: 20h). CENTRO DE ENSINO TÉCNICO DE BRASILIA-DF, CETEB, Brasil.

Atuação profissional:

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, TJPI, Brasil. Vínculo institucional. 1989 - Atual Vinculo: Juiz de Direito. Enquadramento Funcional: Magistrado. Carga Horária: 40

Atividades:

06/ 2014 – Atual. Conselhos, Comissões e Consultoria Núcleo Permanente de Métodos Consensuais Soluções de Conflitos. Cargo ou função: PRESIDENTE DO NUPEMEC/PI

04/ 2011 - 06/ 2014. Direção e administração, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Cargo ou função:

JUIZ COORDENADOR DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, TRE-PI, Brasil Vínculo institucional

2013 - 2014 Vinculo: Enquadramento Funcional: JUIZ MEMBRO DA CORTE – SUPLENTE Carga Horária: 40

Outras informações relevantes: Durante este período, foi Juiz Auxiliar da Propaganda no lapso de tempo compreendido entre os dias 01.01.2014 a 02.06.2014

Produção bibliográfica:

Livros publicados/organizados ou edições

1 - BARROS, P. R. A. (http://lattes.cnpq.br/8571339303663780) DIREITO ELEITORAL - COLETÂNEA DE ARTIGO. 1. ed. TERESINA/PI: QUIMERA, 2013. v. 01. 01p. 254p.Apresentações de trabalho

2 - BARROS, P. R. A. (http://lattes.cnpq.br/8571339303663780) A Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil. 2016, (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra)

3 - BARROS, P. R. A. (http://lattes.cnpq.br/8571339303663780) POLITICAS PÚBLICAS EM MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO. 2015, (Apresentação de Trabalho/Seminário)

4 - BARROS, P. R. A (http://lattes.cnpq.br/8571339303663780) EJE - ESCOLA JUDICIAL ELEITORAL. 2014, (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra)

5 - BARROS, P. R. A..(http://lattes.cnpq.br/8571339303663780) A MAÇONARIA E JUVENTUDE. 2013, (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra)

6 - BARROS, P. R. A. (http://lattes.cnpq.br/8571339303663780) TREINAMENTO EM POLÍTICAS PÚBLICAS EM CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO AOS MAGISTRADOS DO AMAPÁ. 2012, (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra)

7 - BARROS, P. R. A. (http://lattes.cnpq.br/8571339303663780) JUSTIÇA COMO INSTITUIÇÃO PROMOTORA DA PAZ. 2009, (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra)

8 - BARROS, P. R. A. (http://lattes.cnpq.br/8571339303663780) JUIZADOS ESPECIAIS E O ACESSO À JUSTIÇA. 2005, (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra)

9 - BARROS, P. R. A. (http://lattes.cnpq.br/8571339303663780) IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. 2000, (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra

Como visto, vosso currículo, Doutor Paulo fala por si só.

Tive o prazer de conhecer o Doutor Paulo Roberto à cerca de 20 anos em circunstância inusitada - e aqui reside minha sorte em fazer essa apresentação algures prenunciada, quando, munido de uma carta rogatória itinerante e ainda na insipiência do início da minha advocacia privada, dirigi-me à comarca de Elizeu Martins, cuja titularidade, ou por ela respondendo, era do ilustre magistrado.

Em lá chegando e dirigindo-me ao fórum local, fui informado que o juiz não se encontrava porque o expediente forense havia acabado, mas que poderia procura-lo na sua própria residência que me atenderia. Um pouco receoso de incomodar o ilustre magistrado no seu descanso vespertino, fui ao seu encontro e qual não foi minha surpresa e do preposto que me acompanhava, o tratamento dispensado pelo insigne juiz que, solícita, imediata e educadamente, ainda que com vestes nada talares, despachou ali mesmo dando cumprimento à ordem do Tribunal de Justiça.

Naquele momento, Doutor Paulo Roberto apesar da singeleza do ato, V. Exa. se portou de maneira tal que me cativou e me provocou profunda admiração e, para aqueles que cogita que V. Exa. agiu apenas em nome do dever funcional, mas que esquecem que o juiz, nas palavras de Francis Bacon, filósofo inglês, deve ser reverendo e sutil, devendo-se ater à missão de administrar a Justiça, foi de tamanha cordialidade e deferência que senti a necessidade de um dia poder externar tal acontecimento e agradecê-lo publicamente! Reitero, eis aqui a minha sorte hoje!!!!

Com esse e muitos outros atributos, irreprochável perfil de profissional e homem íntegro, tenho absoluta certeza de que V. Exa. agirá com independência de raciocínio lógico-jurídico, buscando a decisão que melhor venha a se adequar ao caso concreto. Assim já o fez em mandato anterior quando por vezes ousou proferir votos divergentes, conquanto enfrentando entendimentos os mais abalizados, mas sem a vaidade do proselitismo.

Com efeito, a conjugação da expertise da magistratura, com o estudo e a atualização técnica-profissional, mais do que o credenciam a uma nova atuação no próximo biênio nesta e. Corte, desta feita com mais segurança, com votos ainda mais elaborados, mas sempre observando o viés da cautela e da razoabilidade, sem rigorismos exacerbados, mas também sem leviandades.

Como dizia Sócrates, “Há quatro características que um juiz deve possuir: escutar com cortesia, responder sabiamente, ponderar com prudência e decidir imparcialmente.” Eis o vosso perfil, Doutor Paulo!!!

Portanto, parabéns à família do empossado.

Parabéns, Doutor Paulo, desejamos um trabalho profícuo e contributivo e, sob as bênçãos de Deus, seja bem vindo novamente ao E. TRE/PI.

Obrigado."

Discurso de Posse do Dr. Paulo Roberto de Araújo Barros no TRE/PI

"Começo agradecendo a Deus e à Sua mãe Maria Santíssima padroeira desta cidade onde é invocada com o doce título de Senhora do Amparo, cuja Paróquia, a propósito, comemora com júbilo seus 190 anos de existência. Agradeço pela graça deste momento, rogando bênçãos para bem desempenhar o honroso encargo que me foi cometido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, cujos membros abraço na pessoa de seu presidente, Des. Erivan Lopes.

Agradeço também à minha esposa Jacira e aos nossos filhos, pela sempre constante presença em minha vida, no sentido mais absoluto da palavra “presença”, inclusive, fixando residência comigo em todas as Comarcas de que fui titular, em louvor à unidade da família, divina instituição pela qual sou aficionado.

Agradeço, enfim, a todos quanto – direta ou indiretamente – contribuíram para este momento.

Senhoras e Senhores,

Hoje vejo completado o ciclo de uma caminhada por mim empreendida no belíssimo Universo da Magistratura Eleitoral, no âmbito do Estado do Piauí, cujo primeiro passo foi dado nos idos de 1989 na Comarca de Manoel Emídio, sede da 67ª Zona Eleitoral, onde também iniciei minha carreira na magistratura estadual, a propósito, sucedendo a colega Maria Célia Lima Lúcio, primeira Juíza daquela comunidade, onde já era residente com seu marido Carlos Eduardo, médico da Fundação SESP. Hoje o destino também me faz sucedê-la nesta Corte. Aqui, igualmente, minha querida Célia, vou procurar seguir o seu exemplo. Muito obrigado por ser minha cicerone e anfitriã nos momentos em que me encontro na condição de neófito, como agora.

Nessa senda, passei também por outras Comarcas, tendo a oportunidade de comandar algumas das maiores Zonas Eleitorais do Piauí, como a 15ª Zona Eleitoral (Bom Jesus-PI); 62ª Zona Eleitoral (Picos-PI), 11ª Zona Eleitoral (Piripiri-PI) e agora a 97ª Zona Eleitoral (Teresina-PI), nas três primeiras presidindo Eleições Municipais de considerável complexidade.

Trago, portanto, essa bagagem, além das lições aprendidas como presidente de Mesa Receptora de Votos e Promotor Eleitoral. Mesmo que por exíguo espaço de tempo, tive a honra de exercer as funções do cargo de Promotor de Justiça Adjunto, no período compreendido entre 09 de novembro de 1988 a 02 de março de 1989, quando então assumi a Magistratura, mas participando nesse ínterim das Eleições Municipais de 1988, nos municípios de Landri Sales, Antônio Almeida e Bertolínia.

Uma nova experiência, contudo, me reserva esta Corte. Perante ela se irá circunscrever o pleito estadual que se avizinha, trazendo consigo toda complexidade que lhe é inerente, lançando sobre este Tribunal um desafio que, diga-se, já lhe constitui desde sempre a ordem do dia, qual seja o de não medir esforços no sentido de fazer cumprir o espírito da norma inserta na CF 14 §§ 9º e 10 e assim buscar – intransigentemente - os mecanismos necessários a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício dos mandatos eletivos, bem como garantir a normalidade e legitimidade do processo eleitoral, dele afastando os males da corrupção e da fraude, gerados pela infanda influência do poder econômico e o abuso no exercício de função, cargo, ou emprego na administração pública direta, indireta e fundacional, assim como a indevida utilização dos meios de comunicação social, de modo a estabelecer equilíbrio entre os candidatos, fazendo com que o remate da eleição seja ditado – unicamente - pela vontade do eleitor manifestada nas urnas.

O Brasil vive um momento difícil. Uma crise moral e ética sem precedentes que lhe consome. A Política ocupando as páginas policiais. O futuro do país sendo definido nas Delegacias de Polícia e processos criminais. Como magistrado, cumpro o dever de constatar o que se passa na sociedade em que me acho inserido, e de participar, embora com absoluta imparcialidade, da dinâmica social, como um “spectateur engagé”, para usar da expressão adotada pelo célebre jornalista, sociólogo, historiador e filósofo francês Raymond Aron. Mais do que nunca é papel da Justiça Eleitoral se manter alerta para não permitir prosperar a influência do poder econômico, assim entendido quando manipulado não para viabilizar a campanha eleitoral, mas para distorcer seu resultado e, pois, operando como instrumento de influência na vontade do eleitor, fazendo com que este abdique da sua liberdade de escolha, em troca de uma vantagem econômica qualquer de ocasião, afetando, por isso, a finalidade derradeira do voto.

Não só a influência do poder econômico, manifestada em recursos contabilizados ou não, mas também as condutas afetas aos agentes públicos que, valendo-se dos seus cargos, extrapolam as raias do poder conferido às suas atribuições funcionais, oferecendo vantagens ou mesmo coagindo o eleitor com o fim de obter-lhe o voto, viciando, assim, sua vontade.

O mesmo ocorrendo com os meios de comunicação social, quando manipulados com o propósito de afetar o equilíbrio que deve imperar entre os atores do certame, influenciando a vontade do eleitor e assim maculando o desfecho da eleição.

Esses, portanto, os desafios que – sem dúvidas – serão superados por, como dito, já enfrentados desde sempre por esta Corte na senda de posturas e decisões almejando cidadania, com o exercício do sufrágio consciente e responsável, marca indelével da história da Justiça Eleitoral piauiense, que jamais se curvou ou vacilou no cumprimento de sua missão, e não se deterá no seu mister, por maiores que se revelem tais desafios. Afinal, usando de empréstimo as palavras do Ministro Herman Benjamin, do colendo Tribunal Superior Eleitoral, proferidas durante o julgamento histórico das ações ajuizadas contra a chapa presidencial eleita em 2014, “Aqui, na Justiça Eleitoral, nós não trabalhamos com os olhos fechados”, reafirmando atuação vigilante e perseverante desta Justiça Especializada.

Lembre-se, por oportuno, da campanha “Justiça Eleitoral e Cidadania” capitaneada pelo Des. Edvaldo Pereira de Moura, ainda quando na presidência desta Corte, voltada às ações de conscientização dos cidadãos sobre a importância da participação política por meio da escolha crítica de propostas e candidatos, levando noções de cidadania, em parceria com entidades da sociedade civil organizada, através de eventos e ações, em escolas públicas e particulares, empreendendo discussão sobre a importância do exercício do voto consciente, inclusive com a elaboração da peça teatral “voto consciente”, além de outras ações buscando demonstrar a importância de uma educação cidadã para a democracia.

Com efeito, a participação política dos cidadãos, de forma livre e consciente, deve assentar-se no seio da sociedade como elemento cultural intrínseco, perene, formando nela raízes profundas, fortes o bastante para se contrapor às deletérias e odiosas práticas da exploração humana, perpetradas em razão das desigualdades socioeconômicas, da submissão dos humildes, da sujeição subserviente dos famintos de informação e educação.

Mas assim como a legislação, em seu amplo espectro (Constituição, leis, resoluções, etc.), tem se modernizado, ombreando-se aos valores da população ao longo do tempo, apesar de alguns retrocessos e refluxos, também a Justiça Eleitoral tem avançado no cumprimento de seu mister de guardiã da Democracia, de tutora do processo eleitoral, prestando inestimáveis serviços em prol da lisura das eleições e da verdade da vontade popular, fato esse que promove, naturalmente, expectativas e anseios elevados pelos cidadãos, que certamente hão de ser atendidos e satisfeitos, posto que acreditam no labor judiciário eleitoral, voltado à concreção de um futuro melhor para todos.

Chego com o desejo de me adicionar a esses propósitos.

Muito obrigado."