Em sessão realizada na manhã desta terça-feira(08), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), a unanimidade e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Israel Gonçalves Santos Silva julgou como não prestadas as contas do Partido Pátria Livre (PPL), Diretório Estadual referente ao exercício de 2016 bem como determinar a suspensão do repasse das cotas do fundo partidário até que à agremiação regularize sua situação junto à Justiça Eleitoral (Prestação de Contas nº 341-60.2016.6.18.0000).

O relator do processo foi o juiz, José Wilson Ferreira de Araújo Júnior.

Conforme informação prestada pela Coordenadoria de Controle Interno do TRE-PI (COCIN), o Diretório Estadual do Partido não entregou a prestação de contas final, referente à campanha eleitoral de 2016, no prazo estabelecido no art. 45, da Resolução TSE nº 23.463/2015 que era 01.11.16.

Mesmo tendo sido notificado pela Justiça Eleitoral, Ernesto Mário Furtado Baptista, secretário de finanças do PPL permaneceu inerte, sem apresentar qualquer justificativa quanto a obrigação de sanar as irregularidades e prestar as respectivas contas referentes as eleições municipais de 2016.

Quem desejar ter acesso as pautas de julgamento basta entrar no site do TRE-Pi na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br no link pautas e atas das sessões.

Fonte: Serviço de Imprensa e Comunicação Social TRE-Pi