Em sessão realizada na manhã desta segunda-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE)-PI), julgou 13 processos. 7 da pauta do dia e 6 extra-pauta. Foram julgados: 7 embargos de declaração, 3 recursos eleitorais e 3 registros de candidaturas.

Dos processos que foram jualgados estão os Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Representação nº 23-14.2015.6.18.0000 que tem como embargantes o governador do Piauí, José Wellington Barroso de Araújo Dias (PT) e a Vice-governadora, Margarete de Castro Coelho e como embargado o Ministério Público Eleitoral (M.P.E), pelo Procurador Regional Eleitoral. O relator dos embargos foi o juiz federal, Geraldo Magela e Silva Meneses.

os embargantes argumentaram que o despacho agravado padecia de falta de fundamentação e que os documentos cuja juntada fora requerida pelo Ministério Público Eleitoral derivam de PPEs (Procedimentos Preparatórios Eleitorais) e não devem ser aceitos nos autos porque os aludidos procedimentos foram declarados imprestáveis.

De acordo com o relator as duas alegativas veiculadas no recurso foram minuciosamente apreciadas no acórdão questionado não havendo, portanto, qualquer vício a ser sanado na decisão recorrida.

O Tribunal decidiu à unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecere negar provimentoaospresentes Embargos Declaratórios e, pelo voto de desempate, vencidos o relator, o Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho e o Juiz Antônio Lopes de Oliveira, nos termos do voto do Juiz Agrimar Rodrigues de Araújo, não aplicar a sanção pecuniária no valor de um salário mínimo a cada embargante.

Quem desejar ter acesso as pautas de julgamento e saber o resultado dos demais processos basta acessar o site do TRE-PI. O endereço eletrônico é: www.tre-pi.jus.br no link: área jurídica – Pautas e Atas das Sessões.

Fonte: Serv. de Imp. e Com. Social TRE-PI