O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) iniciará as comemorações alusivas aos 70 Anos de reinstalação da Justiça Eleitoral no Piauí nessa segunda-feira (8), a partir das 8:30 hs. Nesse dia, a programação contará com Sessão Solene presidida pelo Des. Edvaldo Moura, Presidente do TRE-PI, palestra magna do Prof. Walter Costa Porto (ex-ministro do TSE), lançamento da revista Eleições & Cidadania, apresentação de peça e uma expressiva exposição museológica e histórica. Haverá ainda lançamento de Concurso de Redação e de selo comemorativo e descerramento da placa.

 Origens e formato da Justiça Eleitoral

 A instituição da Justiça Eleitoral no Brasil foi consequência imediata e direta da Revolução de 30, que tinha como uma de suas mais importantes bandeiras a moralização das eleições no país.  A sociedade, à época, exigia a implantação do voto universal e secreto e o fim das fraudes eleitorais e das famosas “degolas” de candidatos eleitos e não reconhecidos que marcaram toda a República Velha.  

 Desde a sua criação, através do Decreto 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, a Justiça Eleitoral enfeixa atribuições administrativas, normativas e jurisdicionais de todo o processo eleitoral, encarregando-se do alistamento de eleitores, registro de candidatos, votação, apuração e diplomação dos eleitos.

Esse formato inovador e sui generis, que dura até hoje, tornou possível a administração do processo eleitoral num país de dimensão continental que ostenta grandes diversidades regionais e graves diferenças sociais, econômicas, culturais e também políticas.

 A Justiça Eleitoral esteve em atividade até o advento do Estado Novo, em novembro de 1937, quando seria outorgada uma nova Constituição e implantada uma ditadura no país, com a suspensão das eleições diretas e a extinção dos partidos políticos, do parlamento nacional e das Assembleias Legislativas.

Em razão da iminente vitória dos países democráticos na 2ª Guerra Mundial, iniciou-se o processo formal de redemocratização do Brasil, com a edição da Lei Constitucional Nº 9, de 28 de fevereiro de 1945, quando foram restabelecidas as eleições no país.

Seria, então, reinstituída a Justiça Eleitoral no Brasil, através do Decreto-Lei 7.586, de 28 de maio de 1945. Como da primeira vez, ela foi criada por decreto do presidente Getúlio Vargas e com o mesmo formato adotado em 1932. Seu objetivo imediato era alistar os eleitores e realizar, em 2 de dezembro de 1945, eleições para Presidente da República e representantes do povo para o Congresso Nacional Constituinte.

Evolução da Justiça Eleitoral no Piauí

 O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí foi instalado em 7 de junho de 1945, em uma sala do prédio do Tribunal de Apelação do Estado (hoje Museu do Piauí). Nesse mesmo dia realizou a sua primeira sessão, quando deliberou sobre a organização da sua Secretaria e a requisição de servidores para o seu funcionamento. Na mesma sessão tomou as primeiras providências para o início do alistamento.

Compunham a Corte Eleitoral em 1945, os desembargadores Odorico Jaime de Albuquerque Rosa (Presidente), e Adalberto Cícero Correia Lima (Vice-Presidente), os juízes de direito Pedro Brito de Moraes Conde e José de Sales Lopes, e o advogado Cláudio Pacheco Brasil.

Os primeiros funcionários da Secretaria do TRE-PI foram requisitados da 26ª Circunscrição do Serviço Militar, da Recebedoria da Fazenda, do Departamento de Ensino Estadual e do Tribunal de Apelação do Estado.  Á época o TRE-PI dividiu o Estado em 39 Zonas Eleitorais

Em 1945, foram alistados 132 mil eleitores no Piauí, aptos a votar nas eleições que se realizariam em 2 de dezembro daquele ano. O alistamento e o voto eram obrigatórios para os maiores de 18 anos, excluindo os analfabetos, mendigos e militares não oficiais.

Em 1947, a Secretaria do TRE-PI possuía um patrimônio que não chegava a 62 mil cruzeiros. Seus equipamentos mais caros eram três máquinas de escrever, três estantes de madeira e uma de aço, uma mesa e uma cadeira. Eram precárias as condições de trabalho.

Em contraposição, o alistamento de eleitores no Piauí crescia notavelmente. Logo nas eleições municipais de 1948 verificou-se crescimento de 18%, em relação a 1945.

À época, eram comuns queixas relativas à comunicação entre o Tribunal e as Zonas Eleitorais, vez que muitos municípios não tinham telégrafo e distavam vários dias de viagem de Teresina.  Era, também problemático o deslocamento entre a sede das Zonas Eleitorais e os povoados, á que o transporte de documentos, urnas e pessoas, inclusive o juiz eleitoral, era feito em lombos de animais.

Por muito tempo perdurou no Piauí o uso das urnas de madeira, que chegavam a pesar até 8 quilos cada uma. Muitas delas foram fabricadas pelos presidiários da Penitenciária de Teresina.

Em 1954 o TRE-PI deixa as dependências do prédio do Tribunal de Apelação do Estado. A transferência se deu para o antigo prédio onde funcionou o Colégio Leão XIII, na Rua Sen. Teodoro Pacheco.

Em 1969, o TRE-PI adquire uma casa residencial localizada à Rua Elizeu Martins para sua sede. Posteriormente, o Tribunal veio a funcionar em uma casa localizada na Pça. Demóstenes Avelino e, depois, em salas do Edifício Palácio do Comércio.

As constantes mudanças de endereço de sua sede revelam as dificuldades para a implantação de uma estrutura desejável da Justiça Eleitoral no Piauí. Somente em 1º de dezembro de 1987, o TRE-PI inauguraria sua sede própria, em terreno doado pelo Governo do Piauí, na Pça. Des. Edgard Nogueira.

Nos anos 70/80, o TRE-PI realizou concursos públicos para vários cargos, aparelhou sua Secretaria e, enquanto isso ia aperfeiçoando a estrutura do serviço eleitoral no interior do Estado. O número de zonas eleitorais do Piauí praticamente dobrou, passando de 46 em 1982 para 92 em 1990. Hoje, o Piauí conta com 98 Zonas Eleitorais. e mais de 300 servidores.

Foi na década de 90 que ocorreu um dos eventos mais significativos da modernização da Justiça Eleitoral piauiense. Foram implantados sistemas de totalização e apuração das eleições e introduzido o voto eletrônico em Teresina, em 1996, e em Parnaíba, em 1998.

O TRE-PI implantou polos e redes de computadores, fazendo a interligação entre as Zonas Eleitorais de todo o Estado. Em 1999 foi instalado o sistema on line de emissão de títulos eleitorais em Teresina, ampliando, depois, para as Zonas do interior.

Há mais de 20 anos o TRE-PI vem utilizando recursos de computação, interligando-se à rede interna de comunicação eletrônica da Justiça Eleitoral (Intranet) e também à grande rede mundial de computadores (Internet).  Disponibiliza informações institucionais e de interesse público, como os resultados de eleições, as estatísticas eleitorais e as decisões da Corte e dos juízes eleitorais.   

A modernização tecnológica não ocorreu apenas no processo eleitoral, mas também na área de gestão administrativa e jurisdicional. A Justiça Eleitoral passou a utilizar equipamentos e sistemas de computação nas diversas atividades, citando-se como exemplo a implantação do Sistema de Jurisprudência com divulgação para o público usuário.

Entre 1997 e 2000 uma nova infraestrutura operacional foi implantada na Justiça Eleitoral piauiense. Trata-se da reestruturação das plataformas e redes de computadores, e aquisição de equipamentos e softwares para todas as Zonas Eleitorais.

O mais novo item modernizador da Justiça Eleitoral é a identificação biométrica de eleitores. No Piauí, 13 municípios já fizeram recadastramento biométrico e, até 2016, mais 86 municípios terão concluído o recadastramento biométrico de seus eleitores, o que equivale a 70% do eleitorado do Estado. 

A Justiça Eleitoral e a construção da democracia no Brasil: contexto político dos últimos 50 anos

O Regime Militar, implantado em 1964, instituiu eleições indiretas para os cargos de Presidente da República e de Governador de Estado, além de criar a figura do Senador biônico. Implantou, também, o sistema bipartidário e recorreu às cassações, à censura e ao exílio de lideranças políticas.

Entretanto, seria mantido a realização de eleições diretas para os cargos de Deputado Federal e Deputado Estadual, Prefeito (à exceção das capitais e municípios considerados de segurança nacional e estâncias hidrominerais) e Vereadores.

Em razão das restrições aos direitos políticos no período militar, era de se esperar a diminuição da participação eleitoral no Brasil, mas o que ocorreu foi um considerável aumento do eleitorado nacional. Isso significou mais trabalho para a Justiça Eleitoral que se mantivera autônoma.

Os cientistas políticos afirmam, inclusive, que as eleições realizadas naquele período desempenharam papel crucial em sua própria derrocada, ocorrendo uma espécie de “revolução” pelo voto.

Com a abertura política, iniciada em 1979, ocorreu um formidável crescimento no alistamento de eleitores em todo o país. Tal crescimento foi favorecido por fatores como o fim da censura, a anistia, a volta do pluripartidarismo e, em 1985, o do voto ao analfabeto. Foram restabelecidas as eleições diretas para Governador de Estado em 1982, Prefeito de Capitais em 1985, e Presidente da República em 1989.

Os dados são reveladores: entre 1978 e 1982 o eleitorado brasileiro teve um aumento de 27%. Nesses anos, o contingente eleitoral nordestino aumentou 30% e o piauiense em torno de 29%.

O Brasil retornava à democracia contando com um modelo aperfeiçoado de gestão do processo eleitoral. Faltava, apenas, a sua modernização tecnológica e isso ocorreria com a implantação do processamento eletrônico de dados no recadastramento geral dos eleitores em 1986.

Hoje, o Brasil é considerado uma das maiores democracias do mundo, ostentando mais de 140 milhões de eleitores. Os resultados de eleições, que ocorrem a cada dois anos, são anunciados em poucas horas e sem contestações relevantes.

Entretanto, a bem sucedida experiência da Justiça Eleitoral brasileira, considerada por todos um instrumento fundamental à construção democrática, não é o suficiente para resolução dos graves problemas de representatividade política por que passamos atualmente.

Especialistas em matéria eleitoral admitem que é preciso agora investir no aperfeiçoamento da cultura política nacional.