31 de agosto de 2014 - 10h18
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Mesário voluntário

O MESÁRIO

Quem é?

O primeiro passo para a construirmos uma nação melhor e mais justa é garantir a livre escolha de nossos governantes.

O mesário é o principal ator deste processo! É ele que, trabalhando na mesa receptora de votos, recebe o eleitor e trabalha para garantir o sigilo do voto e, com isso, a plena liberdade de escolha do eleitor, livrando-o de toda forma de assédio ou corrupção exercida no processo eleitoral.

O trabalho do mesário é, portanto, sinônimo contribuição para o fortalecimento da democracia. Sua participação é fundamental: Sem ele não há eleição!

 

REQUISITOS

Qualquer eleitor pode ser mesário?

Não. Somente o eleitor acima de 18 anos e em situação regular perante a Justiça Eleitoral poderá ser mesário na sua Zona, preferencialmente no local e na Seção em que vota.

Quem não pode ser mesário?

  • Os candidatos e seus parentes, até o segundo grau, ainda que por afinidade, inclusive o cônjuge;
  • Os membros de diretórios de partidos políticos que exerçam função executiva;
  • As autoridades e agentes policiais e funcionários que desempenham cargos de confiança no Executivo;
  • Os funcionários que pertencerem ao serviço eleitoral;
  • Os eleitores menores de 18 anos.

BENEFÍCIOS

Quais os benefícios de exercer a função de mesário?

Além da satisfação de ajudar a fortalecer a democracia do país, o mesário conta com a garantia de alguns benefícios como:

  • Dispensa do trabalho pelo dobro dos dias de convocação, sem prejuízo de salário, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral (Art. 98, da lei 9.504/97);
  • O exercício das atividades de mesário será considerado como critério de desempate em concurso público (desde que haja previsão no Edital);
  • Quanto aos servidores públicos, o exercício das atividades de mesário será considerado como critério de desempate, em caso de promoção (Lei nº 4.373/65 - Cód. Eleitoral, Art. 379, §§ 1º e 2º).
  • Estão ainda em fase de implantação, no TRE-PI, a realização de convênios para que o tempo de serviço prestado à justiça Eleitoral possa ser reconhecido como atividade extracurricular pelas universidades conveniadas.

 Assista ao vídeo da CAMPANHA MESÁRIO VOLUNTÁRIO 2014.

Há alguma remuneração para o Mesário?

Não. O mesário recebe auxílio-alimentação no 1º turno e, se houver, no 2º turno das eleições e tem direito a dois dias de folga para cada dia de convocação.

Outras informações:

  • O cadastramento não gera obrigação de convocação por parte da Justiça Eleitoral.
  • O Projeto Mesário Voluntário é permanente, não se limitando à eleição para a qual o eleitor se cadastra.
  • Uma vez convocado, o mesário passa a ter a obrigatoriedade de trabalhar nas eleições. Desistências só são  aceitas através da apresentação de requerimento devidamente fundamentado, a ser analisado  pelo juiz eleitoral e a falta sem justa causa resulta  em multa ou suspensão até 15 (quinze) dias, se o faltoso for servidor público ou autárquico.
    MARQUE ESSE GOL DE CIDADANIA! CADASTRE-SE COMO MESÁRIO VOLUNTÁRIO.

SEJA VOLUNTÁRIO!

Onde me cadastro?

Para se cadastrar, acesse o formulário de cadastro de mesário voluntário ou, no período de eleições, ligue para o Disque Eleições (0800-007-9797), ou procure diretamente o seu cartório eleitoral.

Após preencher a ficha, aguarde o contato do Juiz Eleitoral da Zona na qual é inscrito como eleitor.

Ao me inscrever como mesário, minha convocação é certa?

Não. O Cartório Eleitoral vai analisar sua ficha de inscrição e verificar se existe vaga em sua seção de votação. Havendo vaga e não existindo impedimento, você poderá ser convocado.

CONVOCAÇÃO

Fui convocado?

Se convocado, você receberá uma carta de convocação no endereço cadastrado junto a justiça eleitoral, caso o endereço esteja desatualizado, CLIQUE AQUI para saber se já foi convocado para estas eleições, o local de votação, o local de trabalho ou se preferir acesse o sítio do TSE  e selecione Título e Local de votação, na Guia Eleitor.

Se tiver sido convocado e o endereço estiver desatualizado procure seu cartório eleitoral para receber a sua convocação.

Recebo treinamento para exercer a função para qual fui designado?

Alguns cartórios optam por realizar treinamento a apenas algumas funções eleitorais.

Na sua carta de convocação, normalmente, já são informados a data e o local que você deve comparecer para receber o treinamento. Caso contrário, entre em contato com o seu cartório eleitoral para ter mais informações.

Dúvidas sobre o exercício da sua função?

Veja o vídeo de treinamento para mesários nas eleições 2014.

Ainda está com dúvidas? Procure seu cartório eleitoral ou encaminhe sua dúvida para o Grupo de Trabalho Mesários do TRE-PI ( )! Teremos o maior prazer em ajudá-lo!