Sistema de prestação de contas eleitorais (SPCE)
O Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), previsto na Resolução-TSE nº 23.376/2012, é um programa desenvolvido pela Justiça Eleitoral para auxiliar na elaboração de prestação de contas de campanhas eleitorais dos candidatos, de comitês financeiros e de partidos políticos.
De acordo com a resolução, a prestação de contas deverá ser elaborada por meio do SPCE, que deverá ser instalado no computador do usuário para preenchimento das informações.
A prestação de contas gerada pelo SPCE 2012 deverá ser gravada em arquivo (mídia) e encaminhada a Justiça Eleitoral, além dos documentos elencados no Art. 40 da Resolução-TSE nº 23.376/2012, nos seguintes prazos:
Obs: Devido à pandemia do COVID-19, sugerimos entrar em contato com o órgão competente pela análise da conta para maiores esclarecimentos sobre o meio para o encaminhamento da prestação de contas (presencial, email, etc.
Prestação de contas | Prazo de entrega |
---|---|
Final – 1º turno | Até 6.11.2012 |
Final – 2º turno | Até 27.11.2012 |
A prestação de contas final somente será considerada recebida pela Justiça Eleitoral após a validação do número de controle gravado no arquivo eletrônico e daquele constante dos demonstrativos impressos pelo sistema, oportunidade em que será emitido o recibo de entrega ao prestador de contas.
As informações da prestação de contas não serão consideradas recebidas eletronicamente se houver (art. 45, § 1º, da Res.-TSE nº 23.376/2012):
- divergência entre o número gerado e o impresso;
- inconsistência ou ausência de dados;
- falha na mídia;
- ausência do número de controle nos itens impressos;
- outra falha que impeça a recepção eletrônica das contas na base de dados.
Download do SPCE por Sistema Operacional | ||||
---|---|---|---|---|
Descrição | Instalador | Tamanho (aproximadamente) |
Última Atualização | Versão |
Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE-Cadastro) Windows |
Instalador (formato EXE) | 41 MB | 9.5.2022 | 1.2.5 |
Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE-Cadastro com JRE 1.8 embutido) Windows |
Instalador (formato EXE) | 90 MB | 9.5.2022 | 1.2.5 |
Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE-Cadastro) Linux-MAC |
SPCE-Cadastro-2012-VERSAO-1.1.13.tar.gz (formato GZ) | 41 MB | 9.5.2022 | 1.2.5 |
Candidatos sem CNPJ
Os candidatos que não obtiveram concessão de CNPJ e pretendem prestar contas devem acessar o SPCE cadastro e deixar o campo do CNPJ em branco (sem preenchimento).
Instruções para instalação – Passo a passo
- Faça o download do arquivo InstaladorSPCE-Cadastro2012V1.09.zip.
- Extraia desse arquivo o InstaladorSPCE2012.exe e salve-o em uma pasta do computador.
- Abra o arquivo e inicie o processo de instalação do SPCE-Cadastro2012.exe.
- Siga as instruções apresentadas até concluir a instalação.
- O SPCE será adicionado ao menu Iniciar e será criado um ícone do sistema na Área de Trabalho.